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Quanto à relação existente entre o Direito municipal e os Direitos financeiro, tributário e econômico:
Alternativas
Alternativa 1:
O Direito tributário não fornece recursos ao funcionamento da máquina municipal-administrativa bem como estabelece, ainda, limitações ao poder de tributar, protegendo o cidadão do confisco e da desregulação arrecadatória.
Alternativa 2:
O Direito financeiro estabelece as balizas para o dispêndio de recursos arrecadados por parte da administração pública. Assim, ele cuida e disciplina as despesas e as receitas da função administrativa municipal.
Alternativa 3:
O Direito econômico, como conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa dos interesses coletivos, está totalmente vinculado ao Direito Municipal e às políticas públicas.
Alternativa 4:
O Direito municipal não tem relação nenhuma com os Direitos financeiro, tributário e econômico.
Alternativa 5:
Em verdade, o Direito municipal se relaciona exclusivamente com o Direito econômico.
Sagot :
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