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Quais os principais direitos e liberdades individuais garantidos pelos artigos apresentados?

Sagot :

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Os principais direitos e liberdades individuais garantidos pelos artigos apresentados são:

1. Direito à vida (Artigo 3º);

2. Direito à igualdade perante a lei (Artigo 5º);

3. Direito à liberdade de expressão (Artigo 5º);

4. Direito à liberdade de manifestação (Artigo 5º);

5. Direito à liberdade de religião (Artigo 5º);

6. Direito à liberdade de associação (Artigo 5º);

7. Direito à propriedade e à segurança pessoal (Artigo 5º);

8. Direito à privacidade (Artigo 5º);

9. Direito à liberdade de pensamento e consciência (Artigo 5º).

Estes são apenas alguns dos principais direitos e liberdades individuais garantidos pelos artigos apresentados, sendo que existem outros direitos e liberdades protegidos pela legislação nacional e internacional.

Apreciamos cada contribuição que você faz. Continue compartilhando suas experiências e conhecimentos. Juntos, alcançaremos novos níveis de sabedoria. Obrigado por escolher IDNLearner.com. Estamos comprometidos em fornecer respostas precisas, então visite-nos novamente em breve.