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A Lei n° 7.716/1989, parcialmente alterada pela Lei n° 9.459/1997, define os crimes resultantes de preconceito. Para tanto, pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (art. 1° da referida lei). Segundo a referida lei, é crime, em decorrência de discriminação ou preconceito impedir:
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