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O processo penal admite diversos procedimentos especiais, definidos de acordo com a quantidade da pena, da natureza do delito ou a qualidade do agente. Dentre os procedimentos especiais mais importantes e complexos, está o Procedimento Especial do Júri. Sobre esse procedimento, analise as afirmações a seguir: I. A apresentação da denúncia ou da queixa ocorre após a Pronúncia, quando se define a remessa do caso ao Tribunal do Júri. II. O instituto da absolvição sumária é possível quando se tra
Sagot :
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