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A nova realidade de El Salvador: presidente controla todos os poderes

A destituição de cinco juízes do Supremo Tribunal de Justiça e do procurador-geral de El Salvador no primeiro ato da Assembleia Nacional dominada pelo partido do governo deu ao presidente Nayib Bukele o que lhe faltava para consolidar o poder: o controle da Justiça. Juntou também EUA, União Europeia, OEA e boa parte da comunidade internacional em um consenso — o de que ele promoveu um ataque totalitário contra a democracia. Os magistrados, seus suplentes e o procurador-geral foram substituídos por outros alinhados ao presidente mais jovem que o país já teve. Com 39 anos, o carismático Bukele é considerado o dirigente mais popular da América Latina, a despeito dos traços autoritários que o caracterizam e assustam os ativistas de direitos humanos. Seu prestígio entre os salvadorenhos supera a marca dos 90% e se mantém intacto. Isso se explica muito pelo cansaço e pela rejeição popular aos dois partidos que em três décadas alternaram o comando do país desde o fim da Guerra Civil -- o esquerdista Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) e o direitista Aliança Nacional Republicana (Arena). A ascensão da conservadora Grande Aliança pela Unidade Nacional (GANA), de Bukele, em 2019, praticamente esfacelou o bipartidarismo em El Salvador. Com estilo informal, ele tem por hábito governar pelas redes sociais, estabelecendo um canal direto com sua base. Por estas plataformas, impõe decretos, demite auxiliares e manda recados, como fez aos que o criticaram, após a destituição dos juízes do Supremo: “Aos nossos amigos da comunidade internacional: queremos trabalhar com vocês. Mas, com todo o respeito, estamos limpando a nossa casa… e isso não é da sua competência.” A remoção de um terço dos magistrados que integram o tribunal tem na pandemia do novo coronavírus o seu principal pretexto, evidenciando também a motivação política da controversa iniciativa. Num ato sumário, deputados do Novas Ideias argumentaram que os juízes atrapalham a estratégia do governo para conter a Covid-19, ao decidir que o Executivo não tinha autoridade para prender quem desrespeitasse os rígidos controles impostos pela quarentena. Embora por motivos opostos, uma rara manifestação de apoio à remoção de juízes veio justamente do Brasil. Foi aplaudida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, crítico contumaz do lockdown para coibir os efeitos da pandemia. Os parlamentares salvadorenhos se baseiam no artigo 186 da Constituição, que prevê a destituição de magistrados, se aprovada por dois terços do Legislativo. A maioria governista de 64 dos 84 deputados não teve a menor dificuldade para respaldar rapidamente a medida, no sábado, logo após a posse da nova Assembleia. O procurador-geral Raúl Melara foi removido do cargo por supostos laços com o partido opositor Arena. “Bukele ataca o Estado de Direito para concentrar todo o poder em suas mãos”, resumiu José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch. Mais de 20 entidades civis salvadorenhas rechaçaram a decisão do Parlamento, rotulando-a como um golpe de Estado técnico. Especula-se que Bukele vá estender o controle a outros órgãos do Judiciário. Escoltados por guardas armados, os cinco novos juízes e o novo procurador-geral assumiram suas funções e posaram para a foto oficial, denotando também a nova realidade em El Salvador: a de que os poderes do Estado estão sob o domínio de Nayib Bukele.

Exercícios

1. Qual é a principal crítica internacional à destituição de juízes do Supremo Tribunal de Justiça de El Salvador?
2. Como o presidente Nayib Bukele consolidou seu controle sobre o Judiciário em El Salvador? 3. Explique como a destituição de juízes e do procurador-geral em El Salvador se relaciona com a teoria de separação dos poderes de Montesquieu.
4. Qual foi o pretexto utilizado pelo Legislativo dominado por Bukele para remover os juízes do Supremo Tribunal de Justiça?
5. De que maneira a pandemia do novo coronavírus foi usada como justificativa para a destituição de magistrados em El Salvador?
6. Como a popularidade de Nayib Bukele influenciou sua capacidade de controlar os diferentes poderes do Estado?
7. O que diz o artigo 186 da Constituição de El Salvador sobre a destituição de magistrados, e como ele foi utilizado neste caso?
8. Quais foram as reações de entidades civis e organizações internacionais à destituição de juízes em El Salvador, e como isso reflete o princípio da separação dos poderes?
9. Como a centralização de poder por Bukele pode ser interpretada sob a perspectiva das ideias de Montesquieu sobre a prevenção do despotismo?
10. De que maneira a intervenção direta de Bukele nas redes sociais e nas decisões governamentais contrasta com a teoria de Montesquieu sobre o equilíbrio e a independência dos poderes?​