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Considere a seguinte situação hipotética:
O Presidente da República Federativa do Brasil é vítima de um crime de tentativa de homicídio, praticado em território estrangeiro.
Nesse caso, tendo em vista as teorias que cuidam de determinar a competência para julgamento em razão do lugar do crime, é correto afirmar que:
A.
pela aplicação da teoria do lugar do crime, o agente será processado e julgado pelas leis do território do local da conduta.
B.
se aplica o princípio da territorialidade, ficando o agente sujeito às leis do local da conduta.
C.
se aplica o princípio da extraterritorialidade, ficando o agente sujeito à lei brasileira.
D.
o Presidente da República tem prerrogativa em razão da função, sendo o fato julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
E.
o Presidente da República tem prerrogativa em razão da função, sendo o fato julgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Sagot :
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