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I. De acordo com a LDB 9394/1996 o ensino fundamental é destinado para crianças a partir de 6 anos e prevê uma duração mínima de nove anos, tendo por finalidade a formação básica do cidadão, que é evidenciada na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
II. De acordo com a LDB 9394/1996 a educação infantil tem por finalidade o “desenvolvimento nos aspectos físico, intelectual e social da criança, complementando as ações da família e da comunidade”. (LDB 9394/1996, art. 29).
III. De acordo com a LDB 9394/1996, o ensino médio constitui a última etapa da educação básica e prevê uma duração mínima de dois anos.
Sagot :
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