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Resposta:
A respeito do Conselho Tutelar (CT), vamos analisar as alternativas fornecidas:
a) Não é atribuição do CT atender pais ou responsáveis.
- Incorreto. Uma das atribuições do Conselho Tutelar é atender pais ou responsáveis e orientá-los sobre os direitos das crianças e adolescentes.
b) É atribuição do CT atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.
- Correto. O Conselho Tutelar tem a função de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
c) É atribuição do CT definir a guarda de crianças e adolescentes.
- Incorreto. A definição da guarda de crianças e adolescentes é uma atribuição do poder judiciário, e não do Conselho Tutelar.
d) O CT tem como atribuição fiscalizar somente as entidades governamentais.
- Incorreto. O Conselho Tutelar tem a função de fiscalizar tanto entidades governamentais quanto não-governamentais que atendem crianças e adolescentes.
e) A composição do CT é realizada...
- Incompleta. Para responder corretamente, precisaríamos do final desta alternativa, mas a composição do Conselho Tutelar é, de fato, estabelecida por meio de eleição direta pelos cidadãos do município, de acordo com a legislação municipal.
Portanto, a alternativa correta é:
b) É atribuição do CT atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.