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Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem (Presidência da República Casa Civil, 1990). Esse enunciado se refere ao: Alternativas Alternativa 1: Parágrafo 2º do ECA. Alternativa 2: Parágrafo único do ECA. Alternativa 3: Parágrafo 3º do ECA. Alternativa 4: Parágrafo 1º do ECA. Alternativa 5: Nenhuma das alternativas está correta.

Sagot :

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Resposta:

O enunciado que você mencionou se refere ao **Parágrafo único do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)**. Portanto, a resposta correta é a **Alternativa 2: Parágrafo único do ECA**. Esse parágrafo enfatiza a universalidade dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que todos tenham acesso a esses direitos sem discriminação. Se precisar de mais informações sobre o ECA ou algo relacionado, estou aqui para ajudar!

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