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A resposta correta é a letra D. Servidores públicos podem se afastar para mandatos federais, estaduais ou distritais. Vereadores são afastados, mas escolhem a remuneração. Prefeitos dependem da compatibilidade de horários.
A Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e o art. 38 da Constituição Federal estabelecem as regras para o afastamento de servidores públicos que se candidatam a mandatos eletivos.
Segundo essas normativas, se o servidor for eleito para mandato federal (Deputado Federal, Senador ou Presidente), estadual (Deputado Estadual) ou distrital (Deputado Distrital), ele será necessariamente afastado do cargo público. Se eleito para o cargo de Vereador, também será afastado, mas poderá optar pela remuneração do cargo efetivo. Já no caso de eleição para Prefeito, a permanência no serviço público dependerá da compatibilidade de horários entre as funções.
A pergunta completa é a seguinte:
A Lei n. 8.112/1990 e o art. 38 da Constituição Federal estabelecem a possibilidade de o servidor público se afastar para exercer mandato eletivo. De acordo com o normatizado, se o servidor for eleito para mandato _____, estadual ou distrital, será necessariamente afastado do cargo. Sendo eleito _____, será afastado do cargo, mas poderá optar pela remuneração que desejar. Caso eleito _____, a continuidade do serviço público original dependerá da compatibilidade de horários. Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas:
Alternativas:
a) Federal; Prefeito; Vereador.
b) Federal; Vereador; Prefeito.
c) Municipal; Vereador; Prefeito.
d) Federal; Deputado Estadual; Deputado Distrital.
e) Municipal; Prefeito; Vereador.
A Lei n. 8.112/1990 e o art. 38 da Constituição Federal estabelecem a possibilidade de o servidor público se afastar para exercer mandato eletivo. De acordo com o normatizado, se o servidor for eleito para mandato federal, estadual ou distrital, será necessariamente afastado do cargo. Sendo eleito vereador, será afastado do cargo, mas poderá optar pela remuneração que desejar. Caso eleito prefeito, a continuidade do serviço público original dependerá da compatibilidade de horários.
A alternativa correta que completa adequadamente as lacunas é:
b) Federal; Vereador; Prefeito.