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A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938, de 1981, é um importante marco legal do Direito Ambiental brasileiro, pois estabelece princípios, objetivos e instrumentos, objetivando a preservação dos recursos naturais. Com relação aos instrumentos da PNMA, um deles trata-se da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Existem casos em que é necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com a consequente elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Em que situações isso ocorre? Cite e explique pelo menos três situações.

Sagot :

Oie!

Atividades que envolvem projetos de infraestrutura em larga escala, como a construção de represas, rodovias ou aeroportos, exigem um EIA.

Indústrias que são conhecidas por terem alto impacto ambiental, como mineração, extração de petróleo e fabricação de produtos químicos, devem passar por uma EIA.

Atividades que envolvem mudanças substanciais no uso da terra, como desmatamento para agricultura ou desenvolvimento urbano, necessitam de uma EIA.

1 - Esses projetos podem alterar significativamente os ecossistemas, afetar a biodiversidade e levar a mudanças nos padrões de uso da terra e o EIA ajuda a avaliar os potenciais impactos ambientais e a propor medidas de mitigação para minimizar os efeitos adversos.

2 - Essas indústrias podem levar à poluição, destruição de habitat e outras formas de degradação ambiental e o processo de EIA permite a avaliação desses impactos e o desenvolvimento de estratégias para reduzi-los.

3 - Esses projetos podem levar à perda de habitats, fragmentação de ecossistemas e deslocamento de vida selvagem e por meio da EIA, os impactos potenciais sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos podem ser avaliados, e medidas para mitigar impactos negativos podem ser sugeridas.

Ao exigir um EIA, o PNMA visa garantir que esses impactos sejam completamente avaliados e mitigados, protegendo assim o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Abraços!

Resposta:

fvbf

Explicação:

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