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De acordo com Herbert Hart, as regras secundárias do Direito têm a função de: A Estabelecer critérios para identificar normas jurídicas válidas. B Determinar as sanções em caso de descumprimento das normas primárias. C Regulamentar o processo de interpretação e aplicação das normas jurídicas. D Criar, modificar e eliminar as normas jurídicas
Sagot :
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