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A Constituição Federal enumera a competência de cada tributo, dividindo-os em estaduais, federais, municipais e distritais. Diante desta afirmação, assinale a alternativa correta:

São impostos federais o Imposto de Renda, o Imposto sobre Transmissão de Doação e Causa Mortis e o Imposto Predial e Territorial Urbano.


b.
São de competência municipal, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.


c.
O Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto Territorial Rural são impostos municipais.


d.
O Imposto de Renda, o Imposto de Importação e, o Imposto Predial e Territorial Urbano são impostos estaduais.


e.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto sobre Transmissão de Doação e Causa Mortis e são de competência municipal.

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Resposta:

b. São de competência municipal, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Explicação:

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um imposto municipal.

- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): é um imposto municipal.

- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): é um imposto municipal.

Esses impostos são exemplos de tributos municipais conforme a competência tributária estabelecida na Constituição Federal brasileira.

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