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Sobre as informações complementares à elaboração e análise de termos de referência, é correto afirmar: o tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (me/epp) nas licitações previsto na lei complementar nº 123, de 2006, foi acolhido pela lei 14. 133, de 2021; no âmbito da lei 14. 133, de 2021, o incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório, assim como também à inovação; o srp poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia; também nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (tic) o tr é documento obrigatório, constituindo responsabilidade da equipe de planejamento da contratação; a fixação de margem de preferência é uma política pública de orientação do poder de compra do estado para estimular a produção doméstica de bens e serviços, aplicável, nos termos da lei 14. 133, de 2021, ainda que a capacidade de produção dos bens manufaturados nacionais, assim como dos serviços nacionais no país seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada. Estão corretas as afirmativas: escolha uma opção: a. I, ii e iv, apenas; b. I, iii e v, apenas; c. Ii, iii e iv, apenas; d. I, ii, iii e iv, apenas; e. Todas as afirmativas

Sagot :

A partir das informações fornecidas, podemos identificar as afirmativas corretas da seguinte maneira:

- O tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas licitações previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, foi acolhido pela Lei 14.133, de 2021.

- No âmbito da Lei 14.133, de 2021, o incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório, assim como também à inovação.

- O SRP (Sistema de Registro de Preços) poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.

- Também nas contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o Termo de Referência (TR) é documento obrigatório, constituindo responsabilidade da equipe de planejamento da contratação.

Com base nisso, as afirmativas corretas são: d. I, ii, iii e iv, apenas.