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Sagot :
A partir das informações fornecidas, podemos identificar as afirmativas corretas da seguinte maneira:
- O tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas licitações previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, foi acolhido pela Lei 14.133, de 2021.
- No âmbito da Lei 14.133, de 2021, o incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório, assim como também à inovação.
- O SRP (Sistema de Registro de Preços) poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
- Também nas contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o Termo de Referência (TR) é documento obrigatório, constituindo responsabilidade da equipe de planejamento da contratação.
Com base nisso, as afirmativas corretas são: d. I, ii, iii e iv, apenas.
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