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Os princípios devem guiar e iluminar não só o legislador no momento da elaboração de uma lei, mas também auxilia o intérprete na aplicação das normas ou auxiliam a sanar eventuais omissões legais. Pode-se caracterizar, inicialmente, os princípios como onivalentes, plurivalentes e monovalentes. Frente a essas definições, assinale a alternativa CORRETA:
Sagot :
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