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A palavra "Tributo" é muito usada em nosso dia-a-dia. Está presente, por exemplo, em cupões e notas fiscais de compras de quase todos os tipos de produtos comercializados no mercado atualmente. Assim sendo, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), Tributo se refere à: a. Penalidades administrativas pela infração de uma obrigação fiscal definida em lei. Ou seja, é a coerção objetiva que o Estado-Lei impõe ao contribuinte, pela violação de seu direito subjetivo de crédito, positivando
Sagot :
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