Durante nossos estudos, compreendeu-se um pouco sobre o Direito Penal, o Direito Penal prevê normas jurídicas que regulamentarão o poder punitivo do Estado, sempre levando em consideração o bem jurídico a ser protegido por ele. Este ramo do Direito, como o próprio nome diz, irá prever os fatos de natureza criminal e as formas de punição a quem os pratica. Assim, o Direito Penal tipificará os crimes e estabelecerá as penas para aqueles que descumprirem as normas de conduta elaboradas pelo Estado.