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A visão de que ao proprietário era facultado dar a destinação que melhor atendesse aos seus interesses únicos e pessoais há muito tempo deixou de ser a regra existente na conceituação da propriedade, principalmente no tocante à propriedade imobiliária. Em relação à função social da propriedade, assinale a alternativa correta:
I. O Estado deve fornecer instrumentos jurídicos eficazes para o proprietário defender o que é seu e o que é utilizado em seu proveito, de sua família e de seu grupo social, devendo, por outro lado, criar instrumentos legais, eficazes e justos para tornar todo e qualquer bem produtivo e útil.
II. Em que pese a Constituição Federal garantir a propriedade como um direito fundamental, impôs-lhe o dever de atender sua função social, punindo o proprietário que não dê a correta destinação ao seu imóvel.
III. Podemos entender a função social como uma forma de corrigir e, até mesmo, impedir o mau uso da propriedade.
IV. A função social da propriedade exclui o direito individual e exclusivo do proprietário sobre o imóvel em razão de condicionar e limitar o seu exercício.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Alternativas
Alternativa 1:
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Alternativa 2:
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Alternativa 3:
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Alternativa 4:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Alternativa 5:
Todas as afirmativas estão corretas.
Sagot :
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