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Ao afirmar que a lei penal deve ser escrita, estrita, prévia e necessária, estamos elevando os preceitos estabelecidos pelo princípio da ___________ e da ___________. Marque a alternativa que melhor preencheria as lacunas. Questão 5Escolha uma opção: a. Presunção de inocência; reserva legal. b. Fragmentariedade; subsidiariedade. c. Legalidade; fragmentariedade. d. Intervenção mínima; presunção de inocência. e. Reserva legal; intervenção mínima.

Sagot :

Resposta:

Quase certeza que é a letra "c"

Explicação:

o princípio da "legalidade" significa que as leis devem ser escritas e especificar claramente todas as condutas proibidas e as penalidades correspondentes, enquanto o princípio da fragmentariedade significa que a lei deve ser aplicada de forma coerente e precisa, sem que haja diferenças de interpretação entre diferentes autoridades envolvidas. Assim, quando afirmamos que a lei penal deve ser escrita, estrita, prévia e necessária, estamos elevando os preceitos estabelecidos pelo princípio da legalidade e fragmentariedade.

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