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O Plano Diretor é obrigatório para o nosso município? A legislação define critérios para a obrigatoriedade de sua apresentação. São eles, EXCETO:

A.
Cidades com mais de 50 mil habitantes. - RESPOSTA CORRETA


B.
Cidades com mais de 20 mil habitantes.


C.
Cidades integrantes de regiões metropolitanas.


D.
Cidades com áreas de especial interesse turístico.


E.
Cidades inseridas em área de influência de empreendimento considerado de significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Sagot :

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A legislação define critérios para a obrigatoriedade de apresentação do Plano Diretor para os municípios. Dentre as opções fornecidas, a correta, ou seja, o critério que NÃO é considerado para tornar obrigatório o Plano Diretor é:

B. Cidades com mais de 20 mil habitantes.

Portanto, cidades com mais de 50 mil habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas, cidades com áreas de especial interesse turístico e cidades inseridas em área de influência de empreendimento considerado de significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional são exemplos de situações em que o Plano Diretor é obrigatório.

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