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Considere que uma empresa de construção iniciou a edificação de um complexo habitacional em uma área de proteção ambiental sem obter qualquer tipo de licença ambiental necessárias. Após a intervenção das autoridades ambientais, foi constatado que o local possui ecossistemas sensíveis que podem ser severamente impactados pela construção (Paixão et al., 2024). Fonte: PAIXÃO, R. M. et al. Estudos, Impactos Ambientais e a Gestão de Projetos Ambientais. Florianópolis: Editora Arqué, 2024. Baseado no exemplo citado no texto, analise as afirmativas a seguir: I. Este empreendimento deve solicitar exclusivamente uma dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE), pois o empreendimento já está instalado e operando. II. O licenciamento ambiental pode ser negado se a instalação ou operação do empreendimento no local for considerada inviável por razões ambientais, devendo o responsável restabelecer as condições ambientais originais. III. Para a regularização do empreendimento, caso a instalação e operação sejam viáveis, pode ser celebrado um Termo de Compromisso (TC), permitindo que a empresa tome as devidas ações corretivas, atendendo às exigências impostas pelas autoridades ambientais. IV. Assim que solicitado pelo empreendedor, o licenciamento ambiental será sempre concedido, independentemente da viabilidade ambiental do empreendimento. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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