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AB1- CLIQUE AQUI PARA REALIZAR A ATIVIDADE DE ESTUDO 01 - PRAZO FINAL: 04/08/2024 A efetividade, ou eficácia social da norma, diz respeito ao cumprimento do direito por parte de uma sociedade, ao reconhecimento do direito pela comunidade ou, mais particularizadamente, aos efeitos que uma regra suscita através do seu cumprimento. Assinale a alternativa correta sobre a eficácia das normas constitucionais: a. A Constituição Federal de 1988 possui apenas normas de eficácia plena e contida. B
Sagot :
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