O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um decreto emitido pelo governo da ditadura militar no Brasil.
Entre outras medidas o AI-5 permitia:
Que o presidente fechasse o congresso nacional e as assembleias legislativas estaduais, concentrando o poder nas mãos do presidente e dos governadores;
A nomeação de prefeitos sem eleição;
Censura da imprensa e de obras culturais como peças de teatro e música;
Ilegalidade de reuniões políticas sem autorização da polícia.
Medidas como essas não são compatíveis com os princípios de liberdade e democracia, foram marca de um governo autoritário.
