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Explicação:
Essa medida foi necessária para que Portugal pudesse participar do Congresso de Viena, na Áustria. Só podiam participar dele governos que estivessem instalados em seu próprio território. E o governo de Portugal desde 1808 estava instalado no Brasil, que era sua colônia. Com a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a questão se resolvia.
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