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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 afirma no Art. 4º: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria" (BRASIL, 1996). Considerando os pressupostos na Lei sobre a EJA, tem-se a garantia de acesso e permanência dos sujeitos nessa Modalidade de Ensino. Para isso, é estabelecido a idade mínima para ingresso tanto no Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio.
Disponível em: . Acesso em: 2 mar. 2020.
A partir da organização da EJA na atualidade, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente a idade mínima exigida para ingresso no Ensino Fundamental e Enisno Médio, respectivamente.
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