Resposta:
Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar.
Explicação:
Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar.
