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Sobre a Lei de Direito Autoral, criada em 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências no território brasileiro, são feitas as seguintes observações: I. A Lei protege os direitos de quem escreve uma obra, tanto literária, quanto artística ou científica; II. Os direitos do autor não podem ser por ele abdicados em benefícios de terceiros; III. Depende do autor a autorização prévia da utilização de sua obra; IV. Ao adquirir o original de uma obra, o comprador se torna detentor dos direitos autorais sobre ela; V. A Lei não se aplica a tratados, convenções e quaisquer atos judiciais como leis, decretos etc. Quais das alternativas são verdadeiras?
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