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A instituiu o Programa de Combate a Intimidação Sistemática (Bullying). Qual é a função do parágrafo 1 em relação ao artigo 1 (ou caput)?

Sagot :

Idontknowwhyidn

Resposta:

O parágrafo 1 tem os ditames principais da lei, enquanto o artigo 1 explica o que é bulling para os fins da lei, ou seja, começa a explicar o parágrafo 1.

Explicação:

Espero ter ajudado!!!

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