Art. 2º A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.
Resposta: O abuso sexual é a violação dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, violando proteção integral, violação da saúde física e mental, violação do desenvolvimento moral, intelectual e social.
Espero ter ajudado!! :)
