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O Art. 554, caput, do CPC 2015 dispõe: "A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados".

Qual o princípio de Direito Processual, relativo às ações possessórias, consagrado no referido artigo?

Escolha uma:
a.
Princípio da Menor onerosidade.

b.
Princípio do Contraditório.

c.
Princípio da Fungibilidade.

d.
Princípio da irretroatividade da lei penal.

e.
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição.

Sagot :

Rphlbrgidn

Resposta:

Letra "C".

Explicação:

Por p. da fungibilidade se entende que a forma processual diversa da disposta na lei pode ser adotada caso o conteúdo corresponda à forma que a parte quis. O CPC/15 não visa o formalismo desarrazoada, mas a satisfação da parte naquilo que a lei entende cabível.

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