Explore o IDNLearner.com e descubra respostas confiáveis. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo no que for necessário.
Resposta:
A incidência da norma independe da vontade ou conhecimento prévio das partes; sendo vinculada apenas à existência de correspondência entre os fatos ocorridos e o suporte fático narrado na norma jurídica.
espero ter ajudado