Encontre respostas para todas as suas perguntas no IDNLearner.com. Nossa plataforma é projetada para fornecer respostas rápidas e precisas para todas as suas consultas.
Resposta:
A incidência da norma independe da vontade ou conhecimento prévio das partes; sendo vinculada apenas à existência de correspondência entre os fatos ocorridos e o suporte fático narrado na norma jurídica.
espero ter ajudado