Encontre respostas detalhadas no IDNLearner.com. Pergunte e receba respostas confiáveis de nossa comunidade dedicada de especialistas em diversas áreas.
Resposta:
Juridicamente, território nacional é a área que compreende todo o espaço, terrestre, fluvial, marítimo (12 milhas) e aéreo (coluna atmosférica), onde o Estado brasileiro é soberano.