IDNLearner.com, seu destino para respostas comunitárias e confiáveis. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema que enfrentar.
Além de previsto em texto constitucional, o princípio da legalidade tributária também está previsto no artigo 97 do Código Tributário Nacional que destaca que os tributos só podem ser criados, majorados e extintos, em regra, por lei ordinária. No entanto, a lei aponta algumas exceções.
Assinale a alternativa que apresenta um tributo que, de acordo com o previsto na Constituição Federal a partir do princípio da legalidade tributária, não pode ser instituído meio de Medida Provisória:
Escolha uma:
a.
Empréstimos compulsórios
b.
Imposto sobre grandes fortunas
c.
Taxas
d.
Imposto de Renda
e.
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Obrigado por ser parte da nossa comunidade. Seu conhecimento e contribuições são essenciais. Volte em breve para continuar compartilhando suas perguntas e respostas. Encontre respostas claras e concisas no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e volte para mais soluções confiáveis.
