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Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta: *
10 pontos
A. O Estatuto da Cidade é uma lei estadual criado em 2011, com o objetivo de definir regras gerais sobre a organização das cidades.
B. O Estatuto da Cidade tem como por objetivo delimitar os espaços rurais e urbanos nos municípios.
C. O Estatuto da Cidade visa diminuir a especulação imobiliária e cumprir a função social da cidade.
D. Está transcrito no Estatuto da Cidade a mínima participação da população na gestão dos municípios.


Sagot :

Resposta:

b)

Explicação:

mim segue por favor obrigada ☺️