Answered

IDNLearner.com, um espaço para conhecimento compartilhado. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo.

13. A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Luiz Paulo, Juiz de Direito, que está
no regular exercício da função há um ano e meio, teria praticado infrações graves. Nesse caso, é
correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, sobre as penalidades aplicadas aos
magistrados que:
(5 Pontos)
AInaplicável a pena de perda do cargo, pois os juízes gozam de vitaliciedade
Em razão da inamovibilidade. Pedro poderá ser lotado provisoriamente em outra comarca, a titulo de
penalidade
O Somente poderá se dar a perda do cargo por decisão judicial criminal transitada em julgado
Luiz Paulo poderá perder o cargo de juiz por decisão administrativa
Não será possivel pois a pena máxima aplicada na espécie é a aposentadoria compulsoria.
14. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal.

Sagot :

Jaquersantanaidn

Resposta

O texto das alternativas está um pouco confuso, mas deixa eu tentar ajudar. Vamos analisar as alternativas:

A. Inaplicável a pena de perda do cargo, pois os juízes gozam de vitaliciedade.

Luiz Paulo ainda não atingiu a vitaliciedade, pois está no cargo há apenas um ano e meio. A alternativa está incorreta.

B. Em razão da inamovibilidade. Pedro poderá ser lotado provisoriamente em outra comarca, a titulo de penalidade

Essa alternativa tá bem confusa. Quem é Pedro? O nome do juiz não era Luiz Paulo? Para todo caso, a inamovibilidade garante a não transferência. Assim, ao que tudo indica está incorreto.

C. Somente poderá se dar a perda do cargo por decisão judicial criminal transitada em julgado

Isso se aplicaria caso Luiz Paulo fosse vitalício... está incorreto.

D. Luiz Paulo poderá perder o cargo de juiz por decisão administrativa.

CORRETO, como Luiz Paulo ainda não é vitalício, essa hipótese é perfeitamente cabível.

RESPOSTA CORRETA: Luiz Paulo poderá perder o cargo de juiz por decisão administrativa. (LETRA D)

Espero ter ajudado, bons estudos!

Agradecemos cada uma de suas contribuições. Seu conhecimento é importante para nossa comunidade. Volte em breve para continuar compartilhando suas ideias. Sua busca por soluções termina aqui no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e volte logo para mais informações úteis.