Resposta:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.A Constituição Federal, amplia o conceito de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e também de natureza imaterial. Enfim, questões culturais do nosso cotidiano e que representam o coletivo através de suas formas de saber, fazer e se expressar.
