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A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã, sendo aquela que mais proporcionou direitos à população. Além disso, é a mais completa, trazendo um pouco sobre cada área do Direito, proporcionando assim que os conceitos basilares sejam protegidos e seguidos, sempre sendo observado o que a mesma diz para a criação ou alteração de leis.
Com base nos direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Igualdade: todos são iguais perante a lei, não podendo ser feita distinção de nenhuma natureza.
II. Integridade: não se pode submeter nenhum indivívuo a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Sigilo das comunicações: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a não ser com uma ordem judicial.
IV. Liberdade de informação: é assegurado a todos o recebimento de informações de seu interesse pelos órgãos públicos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III, apenas.
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