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Os crimes rebeliões(motins) contra Portugal a lei previa penalidade máxima fosse qualquer grupo social, entretanto, na prática:
A-os mais pobres tinham penas leves
B-a posição social era considerada quando os acusados eram ricos e tidos como "homens bons" eram impostas penas mais leves.
C-para os escravos não se aplicava essa lei.
D-se as rebeliões fossem a favor da metrópole não havia punição.
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