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6. "No mesmo ano em que foi instituída a Lei Eusébio de Queirós, abolindo o tráfico de escravizados, foi publicada também a Até aquele momento, um indivíduo poderia cultivar uma terra desocupada e ter direito à posse dessa terra. Essa lei tomou propriedade do Estado as terras ainda não ocupadas e determinou que estas somente poderiam ser adquiridas por meio da compra". Que palavra ou expressão melhor se encaixa no espaço vago?
a) Lei Áurea b) Lei do Ventre Livre c) Lei de Terras d) Lei das Propriedades
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