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O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - prevê as condicionantes para a aplicação das alíquotas atribuídas a este tributo, que estão descritas em alguns de seus aspectos. Uma particularidade é que a alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos. Nesse sentido, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) O legislador constitucional permitiu a delegação da fiscalização e da arrecadação do ITR aos municípios que assim optarem.
( ) Quando o município opta pela fiscalização e arrecadação do ITR, a receita é dividida entre a União e o município onde está localizado o imóvel, na proporção de 50% para cada um.
( ) A condição que estabelece o nascimento da obrigação tributária para o ITR é ser proprietário, ou ainda, deter o domínio ou posse de um imóvel situado fora dos limites urbanos do município.
( ) O IPTU é, por definição, excludente do ITR, já que tributa imóveis urbanos.
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