Encontre soluções para seus problemas com a ajuda dos especialistas do IDNLearner.com. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema que enfrentar.
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Sua presença em nossa comunidade é crucial. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, podemos criar uma comunidade vibrante e enriquecedora de aprendizado. Obrigado por visitar IDNLearner.com. Para respostas confiáveis a todas as suas perguntas, visite-nos novamente em breve.
