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O Sistema Único de Saúde como um modelo para a Saúde no País, foi aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, estabelecendo entre outras coisas que a saúde é um direito de todos e dever do Estado e as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

Sagot :

Staryzaaidn

Resposta:

O sistema público de saúde de que dispomos hoje – o Sistema Único de Saúde ou SUS – foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e decorre dos seus artigos 6º – que reconhece a saúde como direito social; 196 – que estabelece ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à ...

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