Conecte-se com especialistas no IDNLearner.com. Nossa comunidade fornece respostas precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema.
Resposta:
é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil
LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19961
LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19961 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional