Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reforma ou pensão no prazo de cinco anos a contar da data da concessão do benefício.
Certo
Errado

Question

Leticialima2021idn Leticialima2021idn

04-09-2021
Direito

Answered

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Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reforma ou pensão no prazo de cinco anos a contar da data da concessão do benefício.
Certo
Errado

Sagot :

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Rafaelaferrari15idn Rafaelaferrari15idn · Answer 1 · 2021-09-04T15:46:20-03:00

Resposta:

Errado

Explicação:

O erro está em afirmar que a contagem começa a partir da data da concessão do benefício

"Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 (cinco) anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas"

Sagot :

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