IDNLearner.com, respostas rápidas e precisas para suas perguntas. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a compreender e resolver qualquer problema que você enfrente.
Resposta:
I – Desistência, submissão e transação são formas de autocomposição.
II – A autocomposição somente pode recair sobre direitos disponíveis.
Explicação: