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Após a aprovação do projeto pela Casa iniciadora, este será enviado à Casa revisora, onde será revisado pelas comissões e pelo plenário. É possível ocorrer três situações: a rejeição, a sanção e o veto. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique a resposta correta.
Após receber o projeto aprovado pelo poder Legislativo, o presidente tem o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. Depois, o projeto é encaminhado para a aprovação pela Casa iniciadora e este será enviado à Casa revisora.
A sanção decorre da concordância do poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. A aceitação será expressa quando o presidente da República declara a concordância e deixa transcorrer o prazo.
No caso de rejeição de projeto, sua reapresentação poderá ser feita perante umas das casas legislativas, por manifestação de dois terços dos membros de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional.
Quando da aprovação do projeto pelas duas Casas, este será enviado para a elaboração do autógrafo, instrumento formal de aprovação no Congresso Nacional e, por fim, será remetido ao presidente da República para sanção ou veto.
O veto é a não concordância (total ou parcial) do poder Legislativo, em relação ao projeto de lei aprovado pelo Executivo, por entendê-lo constitucional ou contrário ao interesse público.
Resposta: A sanção decorre da concordância do poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. A aceitação será expressa quando o presidente da República declara a concordância e deixa transcorrer o prazo.
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