Encontre soluções e respostas para todas as suas perguntas no IDNLearner.com. Não importa a complexidade de suas perguntas, nossa comunidade tem as respostas que você precisa para avançar e tomar decisões informadas.
Resposta: A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política; O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.