Leia, com atenção, as assertivas e assinale abaixo a seguira resposta correta:.

1º I. Os embargos infringentes e de nulidade, poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão.

2º II. São cabíveis embargos infringentes, para o tribunal pleno ou órgão especial, quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente pedido de revisão criminal.

3º III. Dispõe o Código de Processo Penal que aos acórdãos proferidos pelos tribunais, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados de sua publicação, quando neles houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

4º IV. O provimento dos embargos de nulidade gera a anulação do processo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):





a.
Todas assertivas estão erradasII e IV, apenas.



b.
Somente a 1º assertivaI, apenas está correta.



c.
As 1ª , 3ª e 4ª assertivasI, III e IV, estão corretasapenas.

d.
Somente a 2º assertiva II, apenasestá correta.



e.
Todas assertivas estão corretasI, II, III e IV.