ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

O ICMS não incide sobre:
A)

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
B)

prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
C)

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
D)

operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
E)

sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.