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Embora o tratamento de dados referente ao cadastro positivo seja fundado na proteção ao crédito, a lgpd contém uma série de disposições que buscam diminuir o grau de vulnerabilidade daqueles que tiverem seus dados tratados nesse caso.

Sagot :

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) regula o uso como o tratamento de dados pessoais, sendo válida tanto para o poder público como para as empresas privadas.

O que é LGPD?

A sigla refere-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), tal lei possui a finalidade de regular o tratamento de dados pessoais. Além disso, essa lei veio a alterar o Marco Civil da Internet em seus artigos 7° e 16°.

A criação dessa lei se baseia em diversos fatores como é o caso do:

  • Respeito a privacidade;
  • Inviolabilidade da intimidade;
  • Defesa do consumidor;
  • Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Para mais informações sobre a LGPD, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/19085044

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!

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